Ação da DP constata que homem dado como foragido pelo Justiça já estava preso há mais de 2 anos por furtar desodorante

Durante atendimento do projeto Dignidade e Justiça no Sistema Prisional, na Cadeia Pública de Salvador, a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) identificou que um homem dado como foragido pela Justiça, com mandado de prisão em aberto, já estava preso.

Ele contou aos defensores ter sido preso em flagrante por furtar um desodorante de um supermercado. O suspeito vivia em situação de rua. Porém, segundo a DP-BA, o sistema prisional não informava nada sobre essa situação.

O levantamento da Defensoria, feito entre 16 e 27 de agosto, constatou que apenas continha o registro de dois processos em seu nome: um de 2015, por roubo, com a pena extinta por indulto; e outro de 2017, pelo mesmo crime, com pena ainda a cumprir pelo fato de estar supostamente foragido.

Ele deu entrada no Presídio Salvador em maio de 2022, onde cumpriu pena até outubro de 2023, quando foi transferido para a Cadeia Pública. Contudo, no momento da prisão, não houve a baixa no mandado, e, consequentemente, a expedição da guia de execução pela autoridade judiciária. Sem o documento, o rapaz acabou ficando esquecido no sistema prisional por mais de 2 anos sem os direitos às progressões de regime.

Além disso, a Defensoria indica que ele foi condenado ao regime aberto, mas, em razão de outro erro, foi emitido mandado de prisão para o semiaberto. Ou seja, nem deveria ter sido preso, tendo o direito de cumprir a pena “em liberdade” desde o início.

Após tomar conhecimento do caso, a Defensoria Pública logo passou a tomar as providências para que ele fosse liberado com o reconhecimento do tempo de pena cumprido. No dia 12 de setembro, a Justiça expediu o alvará de soltura.

Segundo a defensora pública Larissa Guanaes, que coordena a Especializada Criminal e esteve à frente dessa diligência, por se tratar de pessoa em situação de rua, devem ser acionados o Núcleo PopRua, a assistência social da DP-BA, o Escritório Social e os demais equipamentos públicos para oferecer apoio na retomada do convívio em liberdade.

O PROJETO

O projeto Dignidade e Justiça no Sistema Prisional faz parte de uma parceria firmada com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem como objetivo analisar a situação processual dos apenados, coletar dados de caráter social e outras demandas dos internos passíveis de atuação da instituição. Ao todo, foram atendidos 800 internos, 202 familiares a fim de regularizar o direito à visita, além de 5 exames de DNA e 23 reconhecimentos de paternidade espontâneos.

A fim de monitorar a execução do convênio, uma equipe da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, realizou uma visita à unidade no dia 20 de agosto. Segundo Arley Silva, servidor do Departamento Penitenciário Nacional, a Bahia foi o estado escolhido entre os conveniados pelo grau de execução, que já se encontra em 80%. “Viemos inclusive nesse sentido de servir de execução para outros estados, que não estão com a execução como está na Bahia”, ressaltou.